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Título:
LEI Nº 15.191 08/06/2010 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil, a ser comemorado anualmente no dia 23 de novembro, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 12/06/2010 p. 91 c. 1-2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 614/2009 (
ver documento
)
Autor(es):
Celso Jatene
Indexação:
Dia de Combate ao Câncer Infanto Juvenil
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